Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site julianabarbaraadv.com.br ou entra em contato pelos canais indicados nele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é a responsável pelos dados

A controladora dos dados pessoais é Juliana Bárbara, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 56.262, com escritório na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, Jaraguá do Sul (SC), CEP 89251-702.

2. Quais dados podem ser coletados

O site não possui formulários de cadastro. Os dados pessoais são tratados nas seguintes situações:

• Contato pelo WhatsApp: nome, número de telefone e as informações que você decidir enviar sobre a sua situação, incluindo documentos.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas e horário de acesso, registrados automaticamente pelos serviços de hospedagem e de segurança do site.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos.
• Analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
• Manter o site funcionando com segurança e protegido contra acessos indevidos.

4. Bases legais

O tratamento dos dados se apoia nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD, em especial: a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, a pedido do titular; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e o legítimo interesse, no caso dos dados técnicos de navegação usados para segurança do site.

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas em razão do atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles podem ser tratados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como a empresa de hospedagem, o serviço de segurança e entrega do site (Cloudflare) e o WhatsApp, quando você escolhe esse canal. Também podem ser compartilhados com órgãos do Poder Judiciário e autoridades públicas, quando necessário para a condução do caso ou por determinação legal.

7. Cookies

O site utiliza apenas cookies técnicos, necessários para o seu funcionamento e segurança. Não são utilizados cookies de publicidade. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo os prazos exigidos por lei e os prazos de guarda relacionados à atuação profissional. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Alguns pedidos podem ter limites quando os dados precisarem ser mantidos por obrigação legal ou para o exercício de direitos em processos.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), proteção contra tentativas de invasão e cópias de segurança.

11. Como falar sobre seus dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo WhatsApp (47) 98477-5282 ou no endereço do escritório indicado acima.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece no início da página.