Juros Abusivos: Como Saber se Seu Contrato Pode Ser Revisto

A parcela que nunca diminui, o saldo devedor que cresce mesmo com os pagamentos em dia, a sensação de que o empréstimo já foi pago duas vezes. Situações assim levam muita gente a desconfiar dos juros cobrados. Mas nem todo juro alto é ilegal, e entender a diferença é o primeiro passo para saber se vale a pena pedir a revisão do contrato.

O que a Justiça considera juros abusivos

No Brasil, os bancos podem cobrar juros acima de 12% ao ano. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que essa taxa, por si só, não indica abusividade (Súmula 382 do STJ). O que a Justiça analisa é se os juros do contrato estão muito acima da taxa média de mercado para aquele mesmo tipo de operação, na mesma época em que o contrato foi assinado.

Em outras palavras, não existe um número fixo que separe o juro legal do abusivo. A comparação é feita caso a caso, levando em conta o tipo de crédito, a data da contratação e as condições do contrato.

Como comparar a taxa do seu contrato com a média do mercado

O Banco Central divulga as taxas médias de juros praticadas pelas instituições financeiras para cada modalidade de crédito, como financiamento de veículos, crédito pessoal, consignado e cheque especial. Essas informações ficam disponíveis no site do Banco Central, na área de taxas de juros.

Para fazer uma primeira comparação, você precisa de três informações do contrato:

• a taxa de juros mensal e anual, que normalmente aparece no quadro-resumo;
• o Custo Efetivo Total (CET), que soma juros, tarifas, seguros e impostos;
• a data da assinatura e o tipo de operação.

Se a taxa do contrato estiver muito distante da média divulgada para o mesmo período, há um indício que merece análise mais cuidadosa. Ainda assim, essa comparação é apenas o ponto de partida.

Quais contratos costumam ter juros abusivos

Alguns tipos de contrato aparecem com mais frequência nos pedidos de revisão:

• Financiamento de veículos, principalmente quando há tarifas e seguros embutidos nas parcelas.
• Empréstimo pessoal e crédito oferecido por telefone ou aplicativo.
• Cartão de crédito rotativo e parcelamento de fatura. Desde 2024, a lei limita os juros e encargos do rotativo ao valor da dívida original.
• Cheque especial, quando usado por longos períodos.
• Empréstimo consignado, especialmente quando há descontos que o cliente não reconhece.

Além dos juros: outros pontos que a análise verifica

A revisão de um contrato não se limita à taxa de juros. Também são analisados pontos como tarifas de cadastro e de avaliação, seguros incluídos sem escolha real do cliente, títulos de capitalização vendidos junto com o crédito e encargos cobrados em caso de atraso. Em muitos casos, é a soma desses itens que torna a dívida desproporcional.

Não pare de pagar sem orientação

Um erro comum é suspender os pagamentos por conta própria ao suspeitar de cobrança abusiva. Isso pode levar à inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e, nos financiamentos de veículos, até à busca e apreensão do bem.

Quando há uma ação de revisão de contrato de empréstimo ou financiamento, a lei exige que a pessoa indique quais cláusulas contesta e o valor que considera correto, e esse valor incontroverso deve continuar sendo pago. Por isso, a decisão sobre como agir deve vir depois da análise do contrato, e não antes.

Revisão de contratos com juros abusivos em Jaraguá do Sul e região

A análise de contratos bancários faz parte da atuação em Direito Contratual do escritório de Juliana Bárbara, em Jaraguá do Sul, com atendimento também em Pomerode, na região e de forma online. O trabalho começa pelo estudo do contrato e dos extratos, para verificar se há indícios de cobrança indevida e quais caminhos são possíveis, inclusive a negociação antes de qualquer processo. Veja como funciona o atendimento.

Documentos para separar antes da análise

• Cópia do contrato e do quadro-resumo com a taxa de juros e o CET.
• Extratos ou demonstrativos com as parcelas pagas e o saldo devedor.
• Boletos, faturas e comprovantes de pagamento.
• Mensagens, e-mails ou gravações da contratação, se houver.
• Documento de identidade com CPF e comprovante de residência.

Perguntas frequentes sobre juros abusivos

Juros acima de 12% ao ano são sempre abusivos?

Não. Para os bancos, juros acima de 12% ao ano são permitidos. A abusividade é avaliada comparando a taxa do contrato com a média de mercado para o mesmo tipo de operação e período.

Posso pedir a revisão de um contrato que já terminei de pagar?

Em muitos casos, sim, desde que respeitados os prazos previstos em lei para cada tipo de pedido. A análise do contrato e das datas indica se ainda é possível.

A revisão pode ser feita sem processo judicial?

Sim. Em parte dos casos, a negociação direta com a instituição financeira, com base na análise do contrato, resolve a questão sem necessidade de ação na Justiça.